terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Paris vista de Oeiras - resumo da Cimeira do Clima



Sim, a comunidade científica já chegou a acordo unânime que a atmosfera da Terra está a aquecer em consequência das emissões de gases gerados pela actividade humana, e sim, as pessoas e as nações já reconheceram generalizadamente este facto.


A Conferência de Paris, realizada de 30 de Novembro a 12 de Dezembro em Paris, teve como objectivo encontrar uma resposta para este problema, que ameaça fazer desaparecer a presença humana de certas partes do mundo – e alterar significativamente os ecossistemas, a produção de alimentos e a saúde humana.


Esta cimeira reuniu representantes das 195 Partes Signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas – se bem nos recordamos, aprovada na Cimeira do Rio de 1992, e precursora do Protocolo de Quioto, que pela primeira vez definiu metas vinculativas de redução das emissões de gases com efeito de estufa para os países industrializados.

O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 2005 e estava previsto vigorar até 2012, sendo esperado que até 2009 se teriam acordado novas metas; neste ano, em Copenhaga, não foi possível chegar a um acordo vinculativo com novas metas, mas as Conferências e Cimeiras realizadas até Paris representam uma caminhada de crescente  reconhecimento do problema  e de  identificação de mecanismos justos de partilhar o esforço de mudança de paradigma energético e de adaptação às alterações climáticas inevitáveis, bem como de estabelecer mecanismos de acompanhamento, avaliação, negociação e decisão por parte dos Estados – processos que já não são fáceis no exercício democrático de um País, e se tornam extremamente complexos na relação entre 195 Estados e Organizações internacionais…

O acordo alcançado em Paris marca uma mudança de direcção, pois ao confirmar como meta o controlo da subida da temperatura média global abaixo de 2°C em relação à era pré-industrial, assumindo o objectivo de tentar por todos os meios não ultrapassar os 1,5°C, procura garantir a sobrevivência dos estados insulares, que são os mais ameaçados pela subida no nível médio do mar. Esta meta representa também um sinal forte a todo o mundo pois preconiza a transição dos combustíveis fósseis para 100% de energias renováveis até ao final do século.

Todos os países acordaram neste caminho de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas não mostraram capacidade efectiva de conseguir alcançar este objetivo: mesmo considerando os planos de acção  para a redução de emissões apresentados por 186 países, os cientistas estimam que não se conseguirá evitar um aquecimento entre 2.7°C e 3°C; esta situação levou o Acordo de Paris a obrigar todos os países a rever os seus planos de cinco em cinco anos até 2020, no sentido de se conseguir atingir “neutralidade carbónica” na segunda metade do século XXI.

Um dos mais importantes princípios de todas estas negociações é de que os países têm responsabilidades comuns sobre as alterações climáticas, mas diferenciadas, dependendo do seu nível de riqueza. Em consequência, o Acordo estabelece uma obrigação de os países industrializados financiarem os países pobres (pelo menos 100 mil milhões de dólares por ano até 2020), sendo os países em desenvolvimento convidados a contribuir de forma voluntária. Foram também adoptados mecanismos para tornar o acordo mais transparente, exigindo dados regulares aos países mas concedendo flexibilidade aos países em desenvolvimento no sentido de irem criando os sistemas de informação necessários.

Este acordo entrará em vigor logo que pelo menos 55 países que representem mais de 55% das emissões o ratifiquem, mas além dos governos das nações também os movimentos de cidadania e as próprias empresas têm vindo a manifestar adesão a este princípio de mudança de paradigma energético.


Apesar de as medidas de segurança tomadas em Paris após os atentados de 13 de novembro terem impedido a principal manifestação do fim de semana anterior à Cimeira de ser realizada, a Marcha Global do Clima, realizada por todo o mundo, de São Paulo a Sidney – passando por Lisboa e Porto – quebrou todos os recordes de mobilização climática da história: mais de  785.000 cidadãos reuniram-se em cerca de 2,300 em  175 países, pedindo a uma só voz que o acordo em Paris levasse a um futuro com 100% de energia limpa. O impacte deste movimento nos meios de comunicação e na própria cimeira não pôde deixar de se fazer sentir.



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